A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo,
aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.
Dentre os princípios consagrados pela Convenção, estão o
direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado
em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se
a assegurar a proteção dos menores contra as agressões.
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